eSocial: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados

Será adiado o calendário de obrigatoriedade do eSocial que estabelece o envio de eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$ 78 […]

Portaria aprova e altera anexos da NRs 9, 15 e 28

Foi publicado, ontem (11), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.359, de 9 de dezembro de 2019, que aprova o Anexo 3 – Calor – da Norma Regulamentadora nº 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), altera o Anexo nº 3 – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor – da Norma Regulamentadora nº […]

Construção Civil gerou 116.530 novas vagas com carteira assinada, de janeiro a setembro

Conforme dados divulgados pelo Caged/Ministério da Economia, de janeiro a setembro deste ano, a Construção Civil foi responsável pela geração de 116.530 novas vagas com carteira assinada. Todas as regiões registraram resultados positivos, com destaque para Minas Gerais, São Paulo e Bahia, estados que mais geraram vagas com carteira assinada na Construção Civil, nos primeiros nove […]

Prazo de contestação do FAP, vigência 2020, é prorrogado para 13 de dezembro

O prazo de contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), vigência 2020, foi prorrogado para o  dia 13 de dezembro. Originalmente, o prazo terminaria em 30 de novembro, mas uma portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União, estendeu o período de contestação. O FAP poderá ser […]

Novo texto da NR 24 moderniza e desburocratiza a norma, sem reduzir condições de conforto e higiene do trabalhador

A Portaria nº 1066, de 23 de setembro de 2019, expedida pela Secretaria Especial de Previdência  e Trabalho do Ministério da Economia, aprova a nova redação do texto geral da Norma  Regulamentadora nº 24 (NR 24), que trata das Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho. O novo texto contempla mudanças de desburocratização, simplificação […]

Secretaria do Trabalho publica comunicado sobre emissão do Certificado de Aprovação do EPI

A Secretaria do Trabalho (Setrab), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e da Coordenadoria Geral de Segurança e Saúde no Trabalho (CGSST), publicou um comunicado, informando que o Ministério da Economia não emitirá mais o Certificado de Aprovação do Equipamento de Proteção Individual. A determinação se deu devido à alteração publicada na […]

Gestão de trabalhos em altura: é preciso planejar, prevenir e proteger

  Aconteceu, ontem (28), na sede do Seconci-Rio, o seminário técnico sobre gestão de trabalhos em altura, que reuniu profissionais ligados à área de segurança do trabalho para um dia de aperfeiçoamento e troca de experiências.  Ao longo do dia, os participantes puderam conhecer inovações tecnológicas para dispositivos de ancoragem, além de saber o que […]

Prêmio Vitae-Rio revela vencedores do ciclo 2019

A entrega do Prêmio Vitae-Rio aos vencedores do ciclo 2019 aconteceu durante o #Confraterniza Rio, evento que reuniu gestores e empresários da construção civil e do mercado imobiliário, no último dia 26, no Museu Histórico Nacional. Pelo oitavo ano consecutivo, a RJZ Cyrela recebeu o troféu na categoria ouro. Para Guilherme Tonelli, sócio da empresa, […]

A importância de uma gestão de segurança e saúde ocupacional efetiva nos canteiros de obra

Adotar programas de segurança do trabalho e aplicá-los na rotina de um canteiro de obras é considerada uma das principais medidas de prevenção de acidentes, já que grande parte dos outros parâmetros de segurança são elaborados a partir desses programas. É de responsabilidade do setor de Segurança do Trabalho garantir a aplicação de todas as […]

Construção tem saldo de 18.331 postos de trabalho em setembro

  Conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pela Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o nível de emprego na construção civil brasileira registrou variação positiva de 0,92% em setembro, na comparação com o mês anterior. Foram registradas 126.439 admissões e 108.108 desligamentos, gerando saldo positivo de […]

Ótica Seconci: mais de 1900 óculos vendidos de janeiro a outubro

A saúde dos olhos também está no rol de atenção do Seconci-Rio. Além das consultas e do rastreamento oftalmológico realizados, os trabalhadores das empresas contribuintes e seus dependentes são beneficiados com a compra de óculos, a preço de fábrica, pela ótica da entidade. O preço pode ficar até 70% menor que o praticado no mercado […]

Seconci-Rio leva saúde aos canteiros de obra: medicina preventiva deve estar na ordem do dia das empresas

Empresas que investem em programas de prevenção de doenças e de promoção à saúde têm uma equipe mais saudável, disposta e produtiva para as atividades do dia a dia. Investir nos colaboradores é fundamental para gerar melhores resultados e ter maior controle de afastamento. Um bom jeito de promover isso junto aos colaboradores é oferecer […]

Serviço de farmácia do Seconci-Rio: 43 mil medicamentos e itens de higiene pessoal vendidos, de janeiro a outubro

Dentro do compromisso de zelar pela saúde dos trabalhadores, o Seconci-Rio tem, entre os benefícios previstos para aqueles que trabalham nas empresas contribuintes, o serviço de farmácia, que oferece medicamentos de referência e genéricos, além de itens de higiene pessoal, que podem ser obtidos a preço de fábrica. De janeiro a outubro deste ano, mais […]

Simplificação do eSocial: como preencher o grupo CTPS

Uma das medidas da simplificação do eSocial é a não exigência de informações relativas a documentos pessoais dos trabalhadores. Já na versão atual do leiaute em produção, os dados serão meramente opcionais. Na versão final da simplificação, essas informações deixarão de ser exigidas. Contudo, na Carteira de Trabalho Digital, que passou a valer a partir […]

Relator apresenta parecer sobre PEC que flexibiliza gastos públicos com saúde e educação

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou nesta quarta-feira (30), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende flexibilizar os gastos mínimos de estados e municípios com saúde e educação. Atualmente, estados e municípios são obrigados pela Constituição a gastar um piso mínimo com as […]

Com melhora na percepção de risco, empresas aproveitam para reduzir dívidas e investir

O risco-país do Brasil caiu na terça-feira ao menor nível desde maio de 2013 , um mês antes do início da onda de protestos que marcou o início da crise econômica e quando o país ainda tinha o chamado grau de investimento (espécie de selo de bom pagador). Foi a 15ª queda consecutiva do indicador, a maior sequência já registrada, embalada […]

Caixa corta taxa de administração dos recursos do FGTS pela metade para manter monopólio

Para manter o monopólio na gestão dos recursos do FGTS, a Caixa Econômica Federal reduziu a taxa de administração de 1% pela metade, a partir de janeiro de 2020.  A medida foi negociada com o relator da medida provisória (MP) 889 que autoriza os saques das contas do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-SP) para destravar […]

MCMV: Senado aprova projeto de lei que restabelece o RET

No início da noite desta terça-feira (29), o plenário do Senado aprovou o projeto de lei 888/2019, que restabelece regime especial de tributação para a incorporação de imóveis residenciais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O projeto restaura o Regime Especial de Tributação (RET) para a incorporação de unidades residenciais de até R$ […]

Captações locais batem recorde

As emissões de empresas brasileiras no mercado de capitais doméstico deverão superar os R$ 300 bilhões este ano, um recorde. A maior parcela desse total vem de operações de renda fixa, que, por oferecer melhores condições, está tirando espaço do financiamento bancário. A alta mais expressiva vem das ofertas de ações, que em nove meses […]

Imobiliárias afastam pedidos de vínculo de emprego com corretores

Imobiliárias têm conseguido afastar pedidos de indenização em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para o reconhecimento de vínculo de emprego de corretores de imóveis contratados como autônomos. Nos processos, o órgão pede danos morais coletivos que variam entre R$ 400 mil e R$ 6 milhões. Foram ajuizadas 14 ações civis […]