Caixa corta taxa de administração dos recursos do FGTS pela metade para manter monopólio
Para manter o monopólio na gestão dos recursos do FGTS, a Caixa Econômica Federal reduziu a taxa de administração de 1% pela metade, a partir de janeiro de 2020. A medida foi negociada com o relator da medida provisória (MP) 889 que autoriza os saques das contas do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-SP) para destravar a tramitação da proposta na comissão mista do Congresso. Motta apresenta o relatório final no colegiado nesta quarta-feira.
Em 2018, a Caixa recebeu R$ 5,1 bilhões do FGTS só a título de taxa de administração. Segundo técnicos do banco, o corte do percentual para 0,5% vai gerar um prejuízo de R$ 2,5 bilhões por ano para a instituição.
Na primeira versão do parecer, o parlamentar previa o fim do monopólio da Caixa como gestora única dos recursos do FGTS, abrindo a possibilidade para bancos privados operarem livremente as linhas de financiamento habitacional e de projetos de saneamento básico. Contudo, houve uma reação forte da Caixa, que recorreu diretamente ao presidente Jair Bolsonaro, apesar do aval de técnicos da equipe econômico ao aumento da concorrência.
Motta ampliou o valor do saque emergencial das contas do FGTS, limitado a R$ 500 por conta no texto original, para os cotistas com saldo de até um salário mínimo. Como os saques já estão ocorrendo, caso a proposta seja aprovada, o trabalhador poderá retornar para retirar o restante. Ele também isentou quem não é correntista da Caixa de tarifa de transferência do dinheiro para outro banco – uma medida que a Caixa decidiu adotar antecipadamente.
O relator também alterou um dispositivo que trata divisão do lucro líquido anual do FGTS entre os cotistas, que passará a considerar o saldo médio da conta. Pela proposta original, o crédito somente seria feito de forma proporcional ao saldo existente no dia 31 de dezembro do ano anterior. A medida beneficia quem retirou os recursos para compra da casa própria, aposentadoria ou doença, por exemplo.
Motta incluiu nas possibilidades de saque do FGTS doença rara do cotista ou dependente. Ele permite também que os trabalhadores possam usar os recursos do Fundo para imóveis acima de R$ 1,5 milhão, fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Além do saque emergencial, que vai injetar na economia R$ 42 bilhões este ano, a MP cria o saque aniversário, que entrará em vigor em 2020.
