Consulta Pública das NRs nº 7, 9 e 17 está aberta até o próximo dia 28

Está disponível para consulta pública a proposta de revisão das Normas Regulamentadoras nº 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA) e 17 (Ergonomia), assim como a proposta de texto do Programa de Gerenciamento de Riscos.

A consulta dos textos está sendo realizada pelo site http://participa.br/secretaria-de-trabalho. As contribuições devem ser realizadas diretamente no documento eletrônico, até o dia 28 de setembro de 2019. Após este prazo, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Finalizado esse processo, a proposta de texto final segue para discussão e aprovação da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

Dúvidas a respeito da utilização da plataforma podem ser encaminhadas para o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br. Lembrando que as sugestões encaminhadas por correio eletrônico não serão consideradas.

Fonte: Associação Nacional de Medicina do Trabalho