Comunicação

Governo Federal revisará normas de segurança e saúde no trabalho

As Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um amplo processo de modernização. O anúncio foi feito pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. De acordo com ele, trazer investimentos para o Brasil passa pela criação de um ambiente propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender, por isso é importante desburocratizar e simplificar as regras. “Toda a normatização na área de saúde e segurança no trabalho será revista, pois a situação atual prejudica diretamente a produtividade das empresas e a capacidade de o Brasil competir com outros países”, disse ele.

Para 2019, o cronograma do Ministério da Economia prevê discussões com foco na flexibilização de 14 destas normas:

  • NR-4 – Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT);
  • NR-5 – Comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA);
  • NR-7 – Programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO);
  • NR-9 – Programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA);
  • NR-10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade;
  • NR-15 – Atividades e operações insalubres;
  • NR-17 – Ergonomia;
  • NR-18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção;
  • NR-20 – Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis;
  • NR-24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho;
  • NR-29 – Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário;
  • NR-30 – Segurança e saúde no trabalho aquaviário;
  • NR-31 – Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura;
  • NR-32 – Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde.

 

O processo de atualização inclui a realização de consultas públicas para a apresentação de sugestões pela sociedade, reuniões de grupos tripartites para discutir as propostas de alterações feitas nas consultas, e, por fim, aprovação do texto final na CTPP.

 

Com informações da CBIC