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LTCAT: Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho

O LTCAT tem como objetivo identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física dos trabalhadores, para fins de concessão da aposentadoria especial.

De acordo com a Instrução Normativa INSS/DC 078 de 16/07/2002 o empregador deverá manter o LTCAT atualizado com referências aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores e deverá renová-lo sempre que houver alteração no layout.

Este documento deverá estar disponível na empresa para análise dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Médicos e Peritos do INSS, devendo ser realizadas as alterações necessárias no mesmo, sempre que as condições de nocividade se alterarem, guardando-se as descrições anteriormente existentes no referido Laudo, juntamente com as novas alterações introduzidas, datando-se adequadamente os documentos, quando tais modificações ocorrerem.

Nos Laudos Técnicos, emitidos pelo SECONCI, estão presentes e identificadas as metodologias, processo e sistemas de medição, estratégias de amostragem e avaliação. Neste laudo está incluído o branco de campo, que é um amostrador idêntico ao que será utilizado para a amostragem em campo e tem o objetivo de comprovar que a avaliação foi realizada de forma correta. Também estarão descritas no laudo as estratégias de elaboração dos Grupos Homogêneos de Exposição, incerteza de medição, identificação das principais fontes, critério e confiabilidade do método de neutralização do agente de risco, cálculos técnicos confiáveis, influência do layout, rastreabilidade metrológica e documental.

Inclusive as análises dos agentes químicos são realizadas em laboratórios com credenciamento internacional e nacional em Higiene Ocupacional com certificação das normas de qualidade e rastreabilidade INMETRO.

O LTCAT é elaborado e assinado por um Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho com especialização em higiene do trabalho, devidamentes habilitados nos respectivos conselhos de classe.


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