Saúde e Segurança no Trabalho

LTCAT

Identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física dos trabalhadores, para fins de concessão da aposentadoria especial. Esse é o objetivo do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), documento que o empregador deve manter atualizado, em atendimento à Instrução Normativa INSS/DC 078 de 16/07/2002.

Este laudo precisa estar disponível na empresa, para análise dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Médicos e Peritos do INSS. Quando as condições de nocividade se alterarem, é preciso que sejam feitas as alterações necessárias, guardando-se as descrições anteriores registradas no documento.

Nos Laudos Técnicos emitidos pelo SECONCI-RIO, estão identificadas as metodologias, processos e sistemas de medição e as estratégias de amostragem e de avaliação. Além disso, está incluído o branco de campo, que é um amostrador idêntico ao que será utilizado para a amostragem em campo e tem o objetivo de comprovar que a avaliação foi realizada de forma correta. Também estarão descritas no laudo as estratégias de elaboração dos Grupos Homogêneos de Exposição, incerteza de medição, identificação das principais fontes, critério e confiabilidade do método de neutralização do agente de risco, cálculos técnicos confiáveis, influência do layout, rastreabilidade metrológica e documental.

As análises dos agentes químicos são realizadas em laboratórios que possuem credenciamento internacional e nacional em Higiene Ocupacional, com certificação das normas de qualidade e rastreabilidade INMETRO.

O LTCAT é elaborado e assinado por um Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho devidamente habilitado,  com especialização em higiene do trabalho.

Entre em contato com o Seconci-Rio para mais informações sobre a emissão de LTCAT ou preencha o formulário abaixo para solicitar um orçamento.


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