PPP em dia garante benefício acidentário ou aposentadoria especial aos trabalhadores
Ao solicitar o benefício de aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de contribuição, o trabalhador segurado que pretende computar tempo especial deve apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento histórico laboral que contém várias informações relativas às atividades exercidas. A responsabilidade da elaboração deste documento é das empresas, que devem mantê-lo sempre atualizado.
Produzido com base nas informações contidas no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o PPP é um direito do trabalhador que pode, inclusive, solicitar a retificação de informações, quando houver desacordo com a realidade do ambiente de trabalho.
Os Sindicatos dos Trabalhadores podem ter uma importante atuação junto às empresas, para que ocorram as regularizações das documentações individuais dos trabalhadores, uma vez que elas podem e devem ser notificadas, extrajudicialmente, acerca das imprecisões dos laudos elaborados e entregues aos trabalhadores. Além disso, a retificação do PPP pode ser solicitada, já que as irregularidades que atingem a uma categoria podem prejudicar os trabalhadores ao tentar requerer o benefício acidentário ou a aposentadoria especial, impactando na averbação dos tempos de contribuição para a concessão e revisão de benefícios previdenciários, o que também pode ter repercussões indenizatórias coletivas e individuais para as empresas.
Para ajudar as empresas na correta formatação do PPP e, assim, evitar as sanções cabíveis e garantir o benefício acidentário ou aposentadoria especial dos trabalhadores, o Seconci-Rio dispõe de profissionais especializados que fazem um trabalho de imersão nas empresas, auxiliando na avaliação das atividades exercidas pelo trabalhador e na coleta de dados administrativos e dos resultados de monitoração biológica e ambiental.
