Publicado Aviso de Consulta Pública da NR 15 e de inclusão de anexo na NR 09
Na última semana, foi publicado, no Diário Oficial da União, o Aviso de Consulta Pública nº 8, abrindo, até o dia 22 de outubro, o prazo para envio de contribuições a respeito da proposta de texto de revisão dos anexos nº 1 (ruído contínuo ou intermitente) e nº 2 (ruído de impacto) da Norma Regulamentadora nº 15. O Objetivo é estabelecer critérios para caracterização das atividades e operações insalubres decorrentes da exposição ao ruído contínuo ou intermitente e ruído de impacto. Também está em consulta a inclusão de anexo na Norma Regulamentadora nº 09, para definição de critérios de prevenção dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes das exposições à ruídos.
As contribuições devem ser enviadas por meio do documento disponível no site da Secretaria de Trabalho. Depois de expirado o prazo, as contribuições serão analisadas pela Secretaria do Trabalho, que elaborará uma proposta de texto a ser discutida e aprovada no grupo tripartite, formado por representantes do governo, empregadores e trabalhadores. Ao final, o grupo encaminhará a proposta de texto final a ser discutida na Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.
Em caso de dúvidas a respeito da utilização da plataforma, as dúvidas podem ser encaminhadas através do correio eletrônico normatizacao.sit@mte.gov.br.
Fonte: CNI
