Valor das multas eSocial SST é atualizado para LTCAT e PPP
Com a publicação da Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6 de 2025 , os valores das multas eSocial SST foram atualizados para o LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho e para o PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário.
A chegada do PPP Eletrônico , do DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista e de sistemas inteligentes como um todo tem facilitado a fiscalização.
A Portaria ainda reajustou os benefícios do INSS.
Relação LTCAT e PPP
O LTCAT é o laudo que identifica e avalia os riscos ambientais aos quais os trabalhadores estão expostos. O documento impacta diretamente na concessão ou não da aposentadoria especial.
Quando o LTCAT não traz as informações corretas, ele impacta negativamente o PPP. Isso, porque ele depende das informações do LTCAT para ser preenchido corretamente.
Valores das Multas eSocial SST para LTCAT e PPP
Saiba quanto pode custar o não envio dos eventos ou o envio de informações equivocadas ao eSocial SST relacionadas ao LTCAT e ao PPP:
Valor mínimo: R$ 3.368,43 e valor máximo: R$ 336.841,70.
Demais Valores das Multas eSocial SST
Para chegar aos valores abaixo, diversas fontes foram consultadas como: Portarias, Decretos, NRs, INs, RPS e CLT.
Confira:
- Multa PGR: De R$634,00 a R$6.304,00.
- Multa PCMSO: De R$378,00 a R$3.782,00.
- Multa CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho (Evento S-2210): R$98.484,45.
- Multa eSocial (Não Prestação de Informações ou Falha no Envio de Eventos): De R$443,15 a R$44.318,03.
- Multa Exame Toxicológico (Evento S-2221): De R$440,07 a R$44.007,30.
- Multa Exposição a Agentes Nocivos (Evento S-2240): De R$3.368,43 a R$336.841,70.
Impacto das Multas eSocial SST
Os valores substanciais das multas eSocial SST podem prejudicar as empresas. É mais prudente investir em uma gestão eficiente da medicina e segurança do trabalho, do que ter que arcar com as consequências de não atender a legislação.
É importante lembrar que as multas do eSocial SST são aplicadas por trabalhador. Desta forma, o valor da multa deve ser multiplicado pela quantidade de trabalhadores afetados.
Ainda, se houver reincidência, os valores podem ser triplicados. Diante dessa realidade, muitas empresas podem não conseguir se manter financeiramente.
Fonte: Portal Madu
