A aplicação da nova NR-18 nos canteiros de obra foi tema do Café Legal

A primeira edição de 2022 do Café Legal aconteceu na manhã de hoje (04), no auditório do Seconci-Rio, reunindo mais de 50 profissionais das áreas de RH e de SST, para uma palestra com a auditora-fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/RJ), Elaine Castilho, que falou sobre a aplicação das novas regras da NR-18 nos canteiros de obra. 

Iniciando o bate-papo, Elaine falou sobre as inovações da norma, destacando que ela passou a ter viés de gestão, priorizando o planejamento das atividades e o controle dos riscos ocupacionais e estabelecendo diretrizes para que os profissionais de SST implantem as melhores práticas de gerenciamento de riscos nos canteiros.

Na sequência, foi esmiuçando a estrutura da nova NR-18, falando sobre os campos de aplicação, responsabilidades, etapas da obra, áreas de vivência, instalações elétricas e sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

“Todas as obrigatoriedades de área de vivência estão agora na NR24, não mais na NR18. É importante ressaltar que esse espaço precisa ser projetado, com desenho, medidas e afastamento. Não serão aceitos mais croquis”, disse ela, acrescentando que as instalações sanitárias não podem mais utilizar a bacia turca, assim como o chuveiro precisa ser aterrado, com água quente e fria e fiação embutida, e as cortinas dos boxes de banho estão proibidas e devem ser substituídas por portas. 

O oferecimento de água potável, filtrada e fresca aos trabalhadores e a limpeza regular dos bebedouros também são exigidas, assim como a disposição de água e sabão em todos os lavatórios. Elaine também destacou que a norma proíbe a utilização de container marítimo, a não ser que seja para estoque de material.

Sobre as instalações elétricas, ela alertou para a efetiva e obrigatória elaboração do projeto de instalação elétrica, desde o início das atividades, com inspeções periódicas. “Fiscalizar esses aspectos elétricos é importantíssimo, principalmente diante do alto índice de acidentes, alguns fatais, envolvendo eletricidade. Apenas em 2020, aconteceram 1502 mortes envolvendo esse fator. Qualquer vacilo nesse âmbito pode ser fatal”, afirmou a auditora-fiscal.

O auditor-fiscal do trabalho Serafim Neto também participou do evento e deixou claro que as empresas precisam se atualizar quanto às medidas protetivas, para estarem de acordo com as novas normas e garantindo a segurança no ambiente de trabalho. 

Apontando as principais irregularidades encontradas em auditorias do PGR e do GRO, realizadas pela SRTE/RJ, ele destacou que deixar de considerar a gradação de severidade das lesões ou agravos à saúde tem sido falta grave. “É preciso levar em conta a magnitude das consequências e o número de trabalhadores possivelmente afetados pelos riscos observados”, disse Neto.

Elaborar o inventário de riscos do PGR em desacordo com os requisitos da NR-01 e deixar de elaborar o plano de ação com a indicação das medidas de prevenção e com a definição de um cronograma, formas de acompanhamento e avaliação dos resultados também são irregularidades que não são toleradas. “Avaliar os riscos, incluindo sua classificação, é fundamental para que o plano de ação seja feito de forma correta”, explicou o auditor.

Novas ações do Seconci-Rio

Abrindo os trabalhos do Café Legal, Lysio Séllos, superintendente do Seconci-Rio, deu as boas vindas aos participantes e falou sobre os novos projetos do Seconci-Rio na área de qualificação profissional, destacando a parceria realizada com o Núcleo de Pesquisas em Planejamento e Gestão (NPPG), da Escola Politécnica da UFRJ, que promoverá cursos voltados para os gestores, nas mais diversas áreas de conhecimento. 

O coordenador do NPPG/UFRJ, Eduardo Qualharini, estava presente e enalteceu a importância desta parceria para as entidades e para aqueles que irão participar dos cursos, informando que o primeiro será o de Gestão e Operação de Facilities, que começará em junho e, em breve, estará com as inscrições abertas. 

“Certamente, esta é uma iniciativa que agrega valor à nossa entidade, ao mesmo tempo em que eleva a qualidade dos cursos que promovemos para o setor. Iniciativas conjuntas entre o Seconci-Rio, a academia e o empresariado trazem grandes benefícios para todos os participantes e estão na ordem do dia do nosso setor de qualificação”, concluiu Lysio.