25.05.18 – Contra as Não Conformidades Legais e Pelo Aperfeiçoamento do Setor

Entidades fluminenses da construção civil lançam oficialmente o Programa Construção Legal

Na manhã do dia 08 de maio, o Programa Construção Legal foi oficialmente lançado, abrindo espaço para que empresários do setor possam garantir mais segurança jurídica nas atividades que envolvem suas obras. Resultado da parceria do Sinduscon-Rio com o Seconci-Rio, o Sintraconst-Rio e a ADEMI-RJ, o programa chega em um momento em que empresas de todos os portes precisam estar atentas às contratações e procedimentos administrativos, cumprindo efetivamente as leis e normas que orientam a construção civil.

A cerimônia de lançamento aconteceu no auditório do Sinduscon-Rio e reuniu gestores de vários segmentos da área. Para abrir os trabalhos, os presidentes do Sinducon-Rio e do Seconci-Rio, Roberto Kauffman e Jackson da Costa Pereira, respectivamente, o diretor do Sintraconst-Rio, Luiz Carlos Rozendo, e o superintendente da ADEMI-RJ, Murillo Allevato, falaram sobre as expectativas de cada entidade, em relação à efetividade do Programa. “Queremos um mercado competitivo, saudável, seguro e sustentável”, destacou Jackson.

A gerente de relações institucionais do Seconci-Rio, Ana Cláudia Gomes, fez a apresentação do Programa Construção Legal, deixando clara a importância da adesão das empresas aos conceitos de ética e compliance, por meio de práticas legais nas negociações que movem os canteiros de obra. Ela explicou que a dinâmica do programa inclui palestras e seminários de conscientização e conhecimento dos precedentes normativos, além do oferecimento de uma cesta de serviços em assessoria jurídica, trabalhista, contábil e outras expertises, dentro da especialidade de cada uma das entidades.

A criação da Comissão Permanente Interinstitucional de Segurança e Saúde (CPISS), para vistoria nos canteiros, e da Comissão de Conciliação Prévia, para realização de acordos trabalhistas extrajudiciais também fazem parte do programa e já estão em pleno funcionamento. Futuramente, novos produtos e serviços serão incluídos, à medida que novas demandas forem sendo observadas.

Informalidade nos Canteiros

Como este novo cenário dos negócios exige contratações seguras e legais, o diretor da NHK Sustentabilidade, Rafael Tello, foi convidado para mostrar o impacto da informalidade na indústria da construção. Para isso, apresentou os resultados de uma pesquisa realizada para o Fórum de Ação Social e Cidadania, da CBIC, a qual revelou números alarmantes sobre esse modelo de contratação.

De acordo com ele, são estimados mais de dois milhões de trabalhadores informais na indústria da construção, os quais possuem um perfil bem definido: ao contrário dos trabalhadores formais, que buscam segurança em sua relação com o empregador, os informais visam renda disponível e mais clientes, ou seja, querem finalizar um projeto e já iniciar um novo, para garantir mais dinheiro mensal.

“É preciso mostrar para os gestores o valor dos incentivos e benefícios provenientes da formalidade e apresentar os problemas da informalidade e os riscos para a empresa fazer contratações sem vínculo empregatício”, ressaltou Tello, que ainda destacou outro revés da informalidade: o baixo índice de trabalhadores que contribuem para a Previdência, deixando de fazer uma poupança para quando pararem de trabalhar.

eSocial

Vista como uma maneira de as empresas seguirem a conformidade legal, a chegada do eSocial também foi assunto em debate, durante o lançamento do Programa Construção Legal. O auditor fiscal do Ministério do Trabalho, José Alberto Maia, apresentou todos os pontos pertinentes ao sistema que padronizou o envio de informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais da empresa.

Maia destacou que o eSocial traz uma mudança de cultura significativa na empresa e converge totalmente com os objetivos do Construção Legal, uma vez que ambos atuam para que não haja espaço para irregularidades nas negociações. “A ênfase de ambos está na gestão e no resultado”, disse ele.

O Programa Construção Legal é pioneiro no setor de construção civil e já está a pleno vapor para combater as irregularidades nas contratações e processos que envolvem esse mercado. Para conhecer mais sobre seus objetivos e serviços, acesse www.construcaolegalrj.com.br.

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