Nova NR-6 deverá ser publicada até julho
O texto da nova NR-6, que inclui as sugestões apresentadas na Consulta Pública, aguarda a aprovação final do Ministério do Trabalho e Previdência, com previsão de publicação para este mês de junho ou julho.
A nova NR-6 seguiu para o MTP com a maioria das alterações deferidas pela Comissão Tripartite Partidária Permanente (CTPP), que encerrou as discussões do novo texto com as mudanças sugeridas nas reuniões realizadas em maio.
“Após essas reuniões, alguns pontos norma não obtiveram um consenso entre as bancadas da CTPP e serão arbitrados pelo próprio governo”, comenta o diretor Executivo da ANIMASEG, Raul Casanova Junior.
Raul, que vem acompanhando o processo, acredita que não haverá muitas alterações no conteúdo da NR-6, porém, a norma regulamentadora incorporará várias mudanças que foram implementadas, desde a última revisão realizada em 2001.
Entre essas alterações incorporadas estão: a regularização de EPIs para trabalhadores PcD (Pessoas com Deficiência), as diferenças entre higienização e limpeza, a diferença entre a validade do CA – Certificado de Aprovação e a validade do EPI, entre outras. Ainda, o novo texto da NR 6 permitirá a evolução dos requisitos de avaliação de acordo com as novas tecnologias.
“Alguns dos pontos que não houve um consenso são relativos a uma definição para eficácia de EPI e inclusão de programas de orientação como referência à utilização dos EPIs”, esclarece o diretor, que destaca: “Finalmente, o anexo com a listagem dos EPIs foi mantido, ainda que com pequenos ajustes. A inclusão ou a retirada de equipamentos como EPIs serão implementas posteriormente à publicação da nova NR-6”.
Revista Proteção
