Novo texto da NR 35 sobre trabalho em altura entra em consulta pública
Até o dia 15 de maio, estará aberta a consulta pública sobre a nova Norma Regulamentadora nº 35 (Trabalho em Altura) e, para isso, foi divulgado o texto técnico elaborado pelo governo como proposta para revisão da norma, visando coletar sugestões da sociedade. O documento foi assinado pelo Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira.
As contribuições devem ser realizadas diretamente no Portal Participa + Brasil (neste link). Dúvidas quanto à participação no processo devem ser enviadas para o e-mail normatizacao.sit@economia.gov.br.
Após o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada ao grupo tripartite para discussão e aprovação. Ao final, a proposta será encaminhada para ser discutida no âmbito da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente).
REVISÃO
Sobre a revisão da NR-35, o governo sinalizou que, em razão da publicação da Portaria SEPRT n° 6.730, de 09 de março de 2020, que alterou a Norma Regulamentadora nº 1, cuja nova redação abrange, não somente as Disposições Gerais para aplicação das demais Normas Regulamentadoras em Segurança e Saúde no Trabalho, mas também os parâmetros para o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) pelo empregador, torna-se necessário harmonizar e atualizar todas as NRs para que fiquem adequadas ao novo conteúdo dessa norma, caracterizada como norma geral e estruturante de todas as demais.
Confira o Aviso de Consulta Pública, publicado no Diário Oficial da União. clique aqui
Com informações da Revista Proteção
