OIT pode incluir saúde e segurança como princípio e direito fundamental no trabalho
O Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) deu um passo importante para a eventual inclusão da segurança e saúde no trabalho como um princípio e direito fundamental no trabalho .
O Conselho de Administração concordou que o assunto seja analisado na 110ª Conferência Internacional do Trabalho , a ser realizada em junho deste ano.
Se adotada, a emenda proposta indicará que todos os Estados membros da OIT terão a obrigação de respeitar e promover condições de trabalho seguras e saudáveis da mesma forma e com o mesmo nível de compromisso que os quatro princípios atualmente cobertos pela Declaração da OIT sobre Princípios Fundamentais e Direitos no Trabalho .
Essas categorias existentes são a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva, a eliminação do trabalho forçado ou compulsório, a abolição do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação.
Adotada em 1998, a Declaração da OIT compromete os Estados membros a respeitar e promover esses princípios e direitos fundamentais no trabalho, tenham ou não eles ratificado as Convenções relevantes.
A decisão do Conselho de Administração está em linha com os compromissos assumidos na Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho , adotada em 2019 para promover uma abordagem centrada nas pessoas para o futuro do trabalho.
Revista Proteção
