Comunicação

SESMT: debates sobre a futura NR 4 vão recomeçar

A consulta pública sobre o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da NR 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT) se encerra, no próximo dia 05, e as sugestões recebidas serão analisadas pela equipe técnica do governo, que elaborará o relatório final de AIR, incorporando as sugestões enviadas.

A consulta pública ao texto básico da NR 4 já tinha sido feita, entre 30 de julho e 30 de agosto de 2019, tendo recebido, na época, comentários e contribuições, analisados pelo Grupo Técnico do governo. Depois, seguiu o processo de construção normativa por meio do GTT, conforme previa a Portaria 1.224/2018. Porém, como esta portaria foi revogada, a referência passou a ser a Portaria 6.399/2021. Conforme a nova orientação, o primeiro passo deve ser a realização de Análise de Impacto Regulatório. No caso da AIR da NR 4, foi estabelecida a realização de consulta pública sobre ela.

PARTICIPAÇÃO

O documento publicado traz uma série de perguntas e apresenta informações resumidas sobre cada assunto perguntado. Deixa claro que o problema em relação à NR 4 é a baixa efetividade das ações de proteção da segurança e da saúde do trabalhador relacionadas a falhas regulatórias que limitam ou dificultam a efetividade da norma. “As principais causas identificadas são a fiscalização deficiente das obrigações das NR, trabalhadores sem atendimento pelo SESMT, baixa aderência do empregador às boas práticas e às normas de SST, dificuldade de se estabelecer o nexo causal entre doença e trabalho e atuação inadequada do SESMT”, refere o relatório.

Diante deste cenário, a consulta explica que o objetivo maior é aumentar a efetividade das ações de SST, definindo objetivos específicos como: aumento da eficiência da fiscalização; ampliação da quantidade de trabalhadores atendidos pelo SESMT; estímulo ao investimento das organizações em SST; criação de condições para uma atuação efetiva do SESMT na proteção da segurança e saúde do trabalhador entre outros.

Após o recebimento e análise das sugestões enviadas, será realizada uma nova rodada de discussões que poderá ser tripartite (GTT) ou bipartite (governo e bancadas em separado), conforme decisão da Coordenação de Normatização da SIT.

O texto está no Portal Participa + Brasil. Acesse aqui.